Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 17:44
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 15:35
Furto qualificado. Tentativa. Preliminar rejeitada.
Quadro probatório que se mostra coeso e seguro a comprovar a materialidade e a autoria do delito.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 13:25
Acusado que retira bens da prateleira do supermercado e os coloca embaixo de sua camiseta.
Apelação Criminal. Tentativa de furto simples.
-
Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 09:41
Mantida multa ambiental após vazamento de combustível
Tentativa de furto em empresa de transporte
-
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2019 - 11:06
Tribunal aumenta pena de homem que agrediu filha de cinco meses
Réu foi condenado por tentativa de homicídio.
-
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Junho de 2012 - 11:25
Briga por suposta relação homossexual teria levado homem a tentar matar mulher
Tentativa de homicídio por motivo fútil
-
Notícias Publicado em 07 de Março de 2024 - 09:56
Em repetitivo, Terceira Seção define que reiteração no descaminho impede princípio da insignificância
O colegiado, entretanto, deixou aberta a possibilidade de aplicação da insignificância se o julgador entender que ela é socialmente adequada para o caso
-
Doutrina » Penal Publicado em 15 de Março de 2019 - 12:24
Cassação e suspensão da habilitação nos casos de receptação, descaminho e contrabando – Lei 13.804/19
O presente artigo discorre sobre a Lei nº 13.804/19.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Descaminho. Art. 334 do CP. Lei 10.522/2002. Tributo incidente sobre as mercadorias apreendidas avaliadas.
Princípio da insignificância. Não-aplicação. Substituição da pena. Prestação pecuniária fixada em valor exacerbado.
-
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2004 - 07:00
Proprietária de veículo usado sem conhecimento em descaminho de cigarros fica sem punição
Além disso, o relator do processo, ministro Franciulli Netto, considerou que, tendo em vista que a questão não foi apreciada pelo tribunal regional, a análise pelo STJ significaria supressão de instância.
-
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 09:21
STJ corrige distorção na aplicação do princípio da insignificância em descaminho
Os magistrados passaram a aceitar a tese da absolvição sumária dos réus acusados de descaminho
-
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 10:45
Aplicação da insignificância em descaminho não pode ultrapassar o valor de R$ 10 mil
Princípio da insignificância só é aplicável ao crime de descaminho quando o valor dos tributos não
-
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
Penal. Art. 334, caput, CP. Descaminho/contrabando. Princípio da insignificância. Não aplicação. Exclusão.
Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. Descaminho. Mercadorias de valor acima do limite de isenção. Princípio da insignificância
Inaplicabilidade - Materialidade, autoria e dolo, comprovação - Recurso defensivo improvido - Pena de multa - Exclusão de ofício - Pena restritiva de direitos - Concessão de ofício.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Abril de 2009 - 01:00
-
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2009 - 13:12
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Julho de 2007 - 01:00
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2005 - 01:00
-
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 13:06
Negada tentativa forjada de indenização
O cidadão afirmava ter sido vítima de prisão ilegal.
-
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 16:15
Sonegação de menos de R$ 20 mil em descaminho não é insignificante
Portaria 75/12 do MF, que elevou para R$ 20 mil o valor mínimo das execuções fiscais da União, também serve para as ações penais